A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou as novas bases de cálculos para definir o valor cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. Com os impostos, o governo deve arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões — R$ 1,7 bilhão do IPVA e R$ 1,4 bilhão do IPTU. As mudanças, no entanto, ainda precisam ser sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha até o dia 15 deste mês.
No caso do IPVA, o governo estimativa de reduzir em até 4,32% o valor da cobrança de alguns modelos de automóveis, enquanto sobre caminhões a previsão é de aumento em torno de 0,8%. No DF, o tributo é cobrado em veículos fabricados de 1994 em diante.
No caso do IPTU, o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,62%. Com estimativa de arrecadar R$ 1,4 bilhão com tributo, o governo já incluiu a previsão de inadimplência de 18% e descontos no pagamento da cota única, por exemplo.
Após ser sancionado, o texto deve publicado no Diário Oficial do DF até 31 de dezembro deste ano, para ter efeito a partir do ano de janeiro do ano que vem.
Pagamento dos impostos
O IPVA poderá ser pago em até seis parcelas ou em uma parcela única, desde que os valores não fiquem inferiores a R$ 50. As parcelas começaram a vencer em 19 de fevereiro de 2024, de acordo com o final da placa de cada automóvel.
Enquanto isso, o IPTU começa com vencimentos a partir de 13 de maio, seguindo a numeração da inscrição do imóvel. Os contribuintes terão a opção de quitar a dívida em cota única ou dividida em até seis vezes.
Com informações do R7/Diário Atual
