A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (06), o projeto de lei que elimina o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu um relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado na CCJ, o texto será encaminhado ao plenário do Senado.
O projeto de lei revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que atualmente permite o benefício conhecido como “saidinha” para condenados em regime semiaberto. Esses detentos podem sair até cinco vezes por ano, sem supervisão direta, para visitar familiares, estudar fora da prisão ou participar de atividades que visem à ressocialização.
Segundo Flávio Bolsonaro, a aprovação da proposta é uma resposta da Comissão à morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Cunha foi baleado na cabeça em 5 de janeiro, após abordar dois suspeitos de furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela saída temporária que deveria ter retornado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça. O senador apresentou uma emenda para que, se sancionada, a futura lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”.
“Infelizmente, nosso sistema carcerário encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que prejudica a devida ressocialização dos presos. Permitir que presos não reintegrados à sociedade se beneficiem da saída temporária representa um risco para toda a população”, afirmou o relator.
O texto do projeto inclui uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que, embora seja a favor da revogação da “saidinha”, defende a manutenção do benefício para presos matriculados em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior. Moro argumenta que a saída temporária tem causado problemas na execução das penas, com um grande número de presos não retornando às prisões, especialmente durante feriados.
O projeto também prevê a necessidade de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório para os detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto, este último permitindo o cumprimento do restante da pena fora da prisão.
Durante a abertura do ano parlamentar, realizada na segunda-feira, 5, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a segurança pública será uma prioridade da Casa. “Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública. Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais”, afirmou.
Com informações do CN1/Diário Atual
