O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta quarta-feira (8/3), data em que se celebra o Dia da Mulher, 20 ações formuladas por 19 ministérios e pelos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) para combate à violência contra mulheres e promoção de direitos.
A principal medida é um projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função na iniciativa privada. Segundo Lula, o texto vai estipular medidas para que empresas tenham maior transparência sobre seus salários e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Tebet defende multa para equiparar salários de homens e mulheres
Deputados e senadores chegaram a aprovar um projeto para instituir multa aos empregadores que fazem a distinção salarial. No entanto, há um impasse, porque a lei foi devolvida ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Algumas ações apresentadas:
– Projeto de Lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, com medidas para que empresas tenham maior transparência sobre seus salários e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial
— Lula (@LulaOficial) March 8, 2023
Às 11h, Lula participa de cerimônia de celebração do Dia Internacional das Mulheres, no Palácio do Planalto.
Outras medidas
O governo recriou o programa Mulher Viver sem Violência, com previsão de construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões e doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha.
Será editado também um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Adicionalmente, o 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. Em 14 de março de 2018 a vereadora do Rio de Janeiro pelo PSol foi assassinada em um crime político ainda sem solução.
A iniciativa, que busca alertar sobre a violência política no país, é do Ministério da Igualdade Racial, comandado pela educadora Anielle Franco, irmã de Marielle.
Com informações do Metrópoles/Adaptação
