O ministro Alexandre de Moraes, vai se encontrar nesta terça-feira, 25, com os presidentes da Câmara e do Senado.
O magistrado pretende dar algumas sugestões acerca do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL da Censura.
Deputados independentes e da oposição defendem a criação de uma comissão especial para debater o projeto mas, o governo enxerga isso como uma forma de adiar a votação da proposta.
A versão mais recente do projeto, estabelece uma multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprirem com as decisões judiciais para a remoção imediata de um “conteúdo ilícito”.
Além disso, prevê que aplicativos de mensagens precisam limitar a distribuição em massa de conteúdos e, políticos não podem bloquear os seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais.
A divulgação de fake news também será punida com até três anos de prisão.
Com informações do Diário Atual/Redação
