O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), discursou na abertura do Correio Debate, seminário promovido pelo Correio Braziliense, intitulado Caminhos do Ouro e, declarou que é necessário haver a exploração de riquezas, como o ouro, mas que isso deve ser feito “dentro dos marcos legais”.
O seminário trata sobre diversas formas de combater a exploração ilegal do ouro e o fortalecimento do comércio regular.
Gilmar Mendes comentou também a decisão da Corte de suspender o chamado “princípio da boa-fé” no comércio do ouro, que era usado na venda e exploração ilegal do minério.
“De fato, esse artigo há muito vinha dando polêmica, e muita gente vinha apontando que era uma disposição que, talvez, embasada na ideia de segurança jurídica, permitia a violação e, inclusive, a garimpagem ilegal nas terras indígenas, e dificultava a rastreabilidade do outro ilegal”, enfatizou o ministro.
“O dispositivo então acabava sendo uma forma cartorial de tratar do tema e não provocava, de fato, segurança jurídica”. Disse ainda o magistrado. “As presunções trazidas na norma legislativa simplesmente acabam por sabotar a efetividade do controle de uma atividade que é sensível”, acrescentando que, “Queremos, sim, que haja atividades de exploração das riquezas, mas dentro dos marcos legais”, afirmou o ministro.
Com informações do Diário Atual/Redação
