Ainda em fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), já determinava suspender os serviços do Telegram no País se a empresa não constituísse um canal para receber notificações judiciais e, agora, o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para o Telegram constituir um novo representante legal no Brasil.
O advogado que renunciou os processos envolvendo o Telegram, Alan Thomaz, disse “não teve e não tem relação direta com o Telegram”.
O inquérito no STF tem o objetivo de investigar os diretores e outros supostos responsáveis que tenham participado da campanha contra o projeto de lei das Fake News.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em caso de o não cumprimento da determinação, as operações do aplicativo em território nacional serão suspensas pelo prazo inicial de 48 horas além de multa de R$ 500 mil por dia.
Diário Atual/Redação
