Como forma de ampliar programas sociais do governo de Goiás, o deputado estadual Anderson Teodoro (Avante), apresentou no início do ano o projeto de Lei 281/23, Programa de Dignidade Menstrual, que alterado, foi posto em votação e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
O projeto de lei teve como relatora a deputada Vivian Naves (PP).
Lançado em dezembro de 2021 pelo governo de Goiás, o programa de Dignidade Menstrual, garante a distribuição de absorventes para adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade.
No texto, o parlamentar propôs que fossem beneficiadas estagiárias com comprovação de baixa renda e também, a inclusão do absorvente como item essencial nas cestas básicas distribuídas diretamente pelo poder público ou através de convênio por organizações sociais.
O Governo de Goiás já distribuiu 44.417 mil pacotes com oito unidades de absorventes a mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, desde dezembro de 2021, quando o Dignidade Menstrual foi lançado.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
Diário Atual/Redação
