A partir da próxima terça-feira (1º), as plataformas estrangeiras online, poderão se certificar no programa Remessa Conforme, isenção tributária para envios de até US$ 50.
A pasta estima uma perda de R$ 35 bilhões até 2027 com a isenção definida no Remessa Conforme.
O Ministério da Fazenda publicou em portaria nessa quarta-feira (26).
O governo para habilitar empresas no programa, exige entre outras coisas, existência de contrato firmado com os Correios ou outra empresa de entrega, a manutenção de uma política de admissão, de monitoramento de vendedores cadastrados, combate ao contrabando.
“O novo normativo detalha o processo para certificação das empresas participantes desde o registro do pedido, o fluxo de sua análise, o monitoramento da manutenção do certificado e o manual de uso da marca do programa”, explicou a Receita Federal.
A Receita Federal afirma que o programa “busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil”.
Com a participação dos Correios e às empresas de transporte habilitadas, que farão o registro da declaração aduaneira relativa da importação. “Isso dará condições para que a Receita Federal possa tratar as importações de forma antecipada e célere, facilitando o fluxo das remessas internacionais ao chegarem ao país”.
Diário Atual/Redação
