A Prefeitura Municipal de Águas Lindas, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, anunciou nesta sexta-feira(12), a publicação de uma portaria que estabelece Diretrizes para a padronização e regularização dos cadastros dos veículos de comunicação no município.
O Manual de Diretrizes, aprovado na forma do Anexo da portaria, dispõe sobre a padronização e regulamentação dos veículos de comunicação impressa, digitais, blogs, sites e radiodifusão. O documento estabelece um conjunto de diretrizes, padrões e modelos a serem aplicados pelos profissionais de comunicação em seus veículos, visando garantir a qualidade e a transparência das informações veiculadas.
Segundo a portaria, os veículos de comunicação deverão se recadastrar, apresentando os documentos previstos no Anexo. O recadastramento poderá ser feito por meio de cópia simples dos documentos, porém, em caso de dúvida sobre a autenticidade, a Secretaria de Comunicação poderá solicitar a apresentação do documento original ou de cópia autenticada.
Uma novidade trazida pela portaria é que, a partir de sua publicação, apenas os websites cadastrados poderão ser parceiros nas campanhas de publicidade do Município de Águas Lindas de Goiás. Isso visa garantir a idoneidade e a qualidade dos veículos de comunicação envolvidos nessas campanhas.
O Secretário Municipal de Comunicação, Marcos Alexandre, destacou a importância da nova proposta de padronização das mídias digitais e veículos de comunicação.
“A implementação dessas Diretrizes para padronização e regularização dos cadastros dos veículos de comunicação é um passo importante para promover uma administração pública transparente e moderna. Com esse conjunto de diretrizes, buscamos garantir a qualidade das informações veiculadas e oferecer uma comunicação mais eficiente e confiável. Estamos comprometidos em fortalecer a relação entre o poder público e a imprensa, visando uma gestão participativa e transparente para atender as demandas da população”, disse Marcos Alexandre.
Prazos para regularização
Os veículos de comunicação cadastrados têm até 60 dias, a partir da publicação da portaria, para encaminhar os dados atualizados, juntamente com a documentação comprobatória necessária. Não será exigida a prova de fatos já comprovados anteriormente por meio da apresentação de outro documento válido.
A portaria já está em vigor desde sua publicação no dia 12 de maio de 2023. Acesse aqui os documentos necessários para o cadastramento das mídias digitais, blogs e sites.
Esses documentos são indispensáveis para que os veículos de comunicação possam se cadastrar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela portaria, garantindo a regularização e a padronização das mídias no município de Águas Lindas de Goiás.
A medida visa fortalecer a comunicação no município e garantir a transparência e a qualidade das informações veiculadas pelos veículos de comunicação, contribuindo para uma gestão mais eficiente e próxima dos cidadãos.
Secretaria de Comunicação/Águas Lindas de Goiás
