A ala republicana do Congresso dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira um relatório apontando uma suposta “campanha de censura” no Brasil. O documento divulgou decisões sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apontando a suspensão e pedidos de remoção de perfis nas redes sociais. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, parlamentar próximo de Donald Trump e que apoiou tentativas de questionar a vitória de Joe Biden à Presidência, em 2020.
O documento foi divulgado pelo comitê judiciário da Câmara americana. Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o texto se propõe a expor “a campanha de censura do Brasil”, justificado pelo fim do discurso contra a “subversão da ordem”. Procurada, a Corte não se manifestou sobre o caso.
As decisões foram obtidas por meio de intimação dos deputados feitas à rede X, antigo Twitter, do bilionário Elon Musk. No início do mês, o dono da rede social entrou em rota de colisão com Moraes ao confrontar o magistrado sobre bloqueios de contas no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais. Após a subida de tom em publicações de Musk no próprio X, Moraes determinou a abertura de uma investigação contra o empresário e o pagamento de multa diária por eventual perfil reativado. A Polícia Federal anunciou a instauração de investigação sobre as falas do bilionário.
O relatório dos republicanos afirma que o “governo brasileiro” tenta forçar a plataforma de Musk e outras empresas de rede social a censurar mais de 300 contas. Entre os perfis, segundo o documento, estariam as do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O texto dos congressistas americanos reproduz documentos sigilosos enviados pelo STF as plataformas, pedindo a retirada de postagens e determinando que contas sejam derrubadas. De acordo com o documento, 150 contas no X foram retiradas do ar. Em meio ao embate entre Moraes e Musk, na semana passada, o X publicou nota afirmando que foi “forçado por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil”, e que as determinações de Moraes desrespeitam o Marco Civil da Internet e a Constituição Federal.
Ainda segundo o documento da ala trumpista americana, a “censura” mirava críticos do governo brasileiro, como deputados conservadores, além de jornalistas e “até mesmo um cantor gospel” e uma rádio. “Frequentemente, essas ordens dão às empresas de mídia social apenas duas horas para cumprir as exigências da censura ou então enfrentam multas de até 100 mil reais”, diz o texto.
O texto dos republicanos afirma que Musk “tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo”. “Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir o seu dever de proteger a liberdade de expressão”, conclui o resumo do relatório.
Em um dos despachos, por exemplo, o ministro determina a suspensão de uma conta que estava sendo confundida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no contexto dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão atendeu a um pedido do Conselho Federal da OAB.
Após o embate entre Moraes e Musk há duas semanas, o presidente do STF Luís Roberto Barroso, afirmou que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, informou o ministro em nota oficial.
Com informações do O Globo
