A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (14/03), à Justiça Federal do Distrito Federal, mais um pedido de condenação definitiva contra 42 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
No total, as ações movidas pela instituição buscam responsabilização de 178 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato por financiar ou participar dos atos golpistas.
Os suspeitos do novo pedido já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da AGU, no âmbito da quarta tutela cautelar antecedente movida pela instituição contra envolvidos nos atos. A solicitação agora é para que a cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os suspeitos sejam obrigados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
Prejuízos
Os R$ 20,7 milhões equivalem aos prejuízos que Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal calcularam ter sofrido durante os atos de depredação. Os milhões em prejuízo podem aumentar se forem verificados mais danos nos bens públicos.
Na ação, a AGU lembra que, de acordo com “documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus (…) participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.
A AGU ainda argumenta que os réus agiram de “vontade livre e consciente” e que “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
Ações
Até o momento, a AGU moveu cinco ações contra suspeitos de envolvimento nos atos. A instituição defende na Justiça Federal do DF que todos devem responder solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil. Confira:
– 1ª ação: inicialmente, a AGU obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos.
– 2ª ação: obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; em seguida, a AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos.
– 3ª ação: movida contra outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação; bloqueio de bens dos envolvidos foi determinado pela Justiça e a AGU pediu a condenação definitiva a ressarcir os cofres públicos.
– 4ª ação: proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; bloqueio de bens já concedido pela Justiça. Agora, foi feito o pedido de condenação definitiva.
– 5º ação: proposta contra os suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos, pede indenização de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões.
Com informações do Metrópoles/adaptação
