Advogados de Jair Bolsonaro (PL) apresentaram nesta segunda-feira (26) um recurso para tentar afastar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que tem o ex-presidente, ex-ministros e outros aliados como investigados.
A defesa de Bolsonaro alega que Moraes seria uma das vítimas do suposto plano criminoso e, por isso, não poderia estar à frente do caso. Ou seja, Moraes age como vítima e investigador ao mesmo tempo, segundo os advogados.
Na semana passada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de suspeição ou impedimento contra Moraes, feitos por réus dos atos de 8 de janeiro e por Bolsonaro. Para o presidente do STF, “não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico” para retirar o ministro da relatoria.
“De acordo com a jurisprudência desta Corte, a parte arguente deve demonstrar, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do ministro alegadamente impedido. Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, argumentou o presidente da Suprema Corte à época.
Agora, os advogados de Bolsonaro pedem para Barroso reconsiderar a decisão recente ou levar o pedido de afastamento para julgamento no plenário do STF, onde votam os 11 integrantes da Corte. A defesa quer ainda a anulação de todas as decisões tomadas por Moraes no caso. O agravo regimental foi assinado por Fabio Wajngarten, Paulo Amador da Cunha Bueno, Clayton Edson Soares Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall e Thais de Vasconcelos Guimarães.
Advogados do ex-presidente também estão à frente de uma ação movida pelo PP para tentar tirar Moraes do caso das joias sauditas. O partido afirma que o inquérito não poderia ter sido aberto por iniciativa do ministro, sem antes ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR). Também alega que Moraes não é imparcial e que o caso deveria tramitar na primeira instância.
Entenda o motivo de o ex-presidente ser investigado pelo STF
Citações apontam que Bolsonaro ordenou pessoalmente ajustes em uma minuta de golpe. O documento tinha, ao final, ordens de prisão para diversas autoridades, como Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Sobre Moraes, agentes da PF identificaram que o ministro tinha sua agenda, o deslocamento aéreo e a localização monitorados por um “núcleo de inteligência paralela” integrado pelo entorno do ex-presidente. Essas informações vieram à tona após a deflagração da operação Tempus Veritatis, no início deste mês.
A troca de conversas de uma reunião ministerial em julho de 2022, encontrada em um vídeo no computador de Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), “nitidamente revela o arranjo de dinâmica golpista” na “alta cúpula do governo” do ex-presidente, segundo a PF.
O material mostra Bolsonaro dizendo a todos os seus ministros que era necessário agir antes das eleições para que o Brasil não virasse “uma grande guerrilha”. O então presidente manifestou preocupação com a possibilidade de ser preso por “atos antidemocráticos” ao descer a rampa do Palácio do Planalto, a sede administrativa do governo federal em Brasília (DF), onde aconteceu a reunião.
Com informações do O Tempo/Diário Atual
