O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (17) para condenar mais cinco réus envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. Moraes propôs que eles sejam condenados a penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado.
Moraes exigiu ainda uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que pode ser dividido entre os condenados.
Os demais ministros têm até a próxima sexta (24) para votar pelo sistema virtual da Corte. Nesse formato não há discussão e não aparecem detalhes do voto, apenas a decisão de cada magistrado.
Se houver um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico do STF.
Os cinco réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
25 condenados
Desde setembro, o STF já condenou 25 pessoas por envolvimento nos atos extremistas, com penas que variam de 14 a 17 anos. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se propõe acordos que evitem condenação e prisão.
Os atos extremistas deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões ao STF, ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.
Com informações do R7/Diário Atual
