O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que mesmo que o Congresso Nacional não vote ou rejeite o Projeto de Lei 2630/2020, a regulação da internet e das redes sociais vai acontecer.
“A regulação das plataformas está sendo feita por vários caminhos. É uma exigência que está na Constituição. Não podem continuar livres as violências contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo, as indústrias de desinformação contra a saúde pública, entre outros crimes”, afirmou em seu perfil no Twitter.
O ministro também deixou claro que o governo federal e o Judiciário vão fazer sua própria regulação, caso o Congresso não aprove o PL 2630.
“Se estes adeptos do faroeste digital conseguissem impor a sua vontade ao ponto de impedir o processo legislativo, nós temos a regulação derivada de decisões administrativas inclusive, do Ministério da Justiça e há, a regulação feita pelo Poder Judiciário no julgamento de ações que lá tramitam”, declarou.
O ministro enfatizou ao dizer que os opositores ao PL 2630, “vão perder”.
“Então, que fique a mensagem consignada enfaticamente: os adeptos dessas práticas deletérias, nocivas, agressivas, imorais, perderão. Eles vão perder. Não sei se amanhã ou semana que vem, mas perderão.”
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira 4, por meio do ministro Dias Toffoli, liberou o julgamento de uma ação sobre o Marco Civil da Internet. Falta agora a presidência da Corte marcar a data para a análise do caso.
Com informações do Diário Atual/Redação
