Em sua terceira sessão, o julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos, teve nesta terça-feira (27/6), o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, que votou a favor da condenação do ex-presidente.
Ministro Benedito Gonçalves decidiu ler uma versão reduzida de seu voto, onde estabeleceu que Bolsonaro cometeu abuso de autoridade e uso indevido de meios de comunicação em julho de 2022, ocasião em que se reuniu com embaixadores.
O julgamento está previsto para decorrer em três dias de discussões. Teve início no dia 22 e deve seguir para o dia 29.
Caso haja necessidade de mais tempo para os debates, o TSE pode convocar sessão extraordinária para sexta-feira (30).
Só pode haver definição quanto à condenação ou absolvição, quando a maioria, ou seja, quatro dos sete ministros, julgarem unânimes.
Jair Bolsonaro espera um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho.
Se confirmada a condenação à inelegibilidade, a defesa do ex-presidente Bolsonaro, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Se condenado, a data é retroativa a 2022, por ocasião da reunião com os embaixadores.
Diário Atual/Redação