O PDT apresentou tese de “legítima defesa da honra”, questionando absolvição de feminicidas com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, em que uma pessoa admite, normalmente um homem, ter matado outra, comumente uma mulher, para proteger sua honra em razão de uma traição, em uma relação afetiva.
Para isso, o Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta quinta-feira (29), julgamento da ação apresentada pelo PDT.
O ministro Dias Toffoli, relator do processo, manteve o entendimento de que a tese é inconstitucional, uma vez que contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade de gênero e da proteção à vida.
As discussões voltam ao plenário do Tribunal nesta sexta (30).
Diário Atual/Redação
