Com presença de servidores da área, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram em sessão extraordinária, às vésperas do feriado de Finados, projeto de lei que implementa o piso nacional da enfermagem na cidade. O texto foi enviado pela prefeitura.
O projeto regula o repasse dos recursos do governo federal, que serão destinados aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, incluindo aqueles vinculados às autarquias e fundações municipais, além dos contratados por entidades privadas que atendem pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O piso nacional estabelece os seguintes valores:
– Enfermeiros — R$ 4.750,00
– Técnicos de Enfermagem — R$ 3.325,00
– Auxiliares de Enfermagem e parteiras — R$ 2.375,00
Segundo a prefeitura, a medida não gera impacto financeiro para o município, já que o piso salarial está vinculado ao repasse de recursos da União.
Piso nacional da enfermagem teve emenda de retroatividade negada em Aparecida
A maioria dos vereadores, no entanto, rejeitou emenda, apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, André Fortaleza (MDB), e assinada por sete parlamentares, que previa a retroatividade para 1º de maio deste ano e garantir as contribuições previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência (RPPS)
O líder do prefeito Vilmar Mariano (MDB), vereador Isaac Martins (Patri1ota), salientou que houve acordo junto com os representantes das categorias para garantir a aprovação do texto principal. Já que poderia voltar para discussões de impacto orçamentário e, assim, atrasar a aprovação.
“Entendemos que é melhor aprovar o projeto base tal como está e reprovar a emenda para não prejudicar o andamento. Assim, num segundo momento debateremos com sindicato, procuradoria, Casa Civil, para buscar um consenso”, disse o líder do prefeito.
O vereador Wiliam Panda (PSB) pontua que, caso fosse aprovada, a emenda geraria uma despesa adicional no INSS, o que poderia levar ao veto. Ele avalia que é preciso que a emenda volte como um projeto de lei.
Com informações do Mais Goiás/Diário Atual
